Sistema de Identificação
de Animais Domésticos
O que é o programa
Programa Municipal de Microchipagem Meu Amigo Pet":
O Programa Meu Amigo Pet tem como objetivo identificar cães e gatos do município de João Pinheiro, através da microchipagem dos animais que serão submetidos a esterilização cirúrgica. Os dados dos animais serão registrados nessa plataforma.
Sistema de Identificação de Animais Domésticos:
É um sistema informatizado, criado em obediência à Lei Estadual nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, acessível por meio da rede mundial de computadores, que possibilita aos Municípios, Organizações da Sociedade Civil, Clínicas Veterinárias e Unidades Móveis de Esterilização promoverem o registro de cães e gatos e de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. Os dados registrados por meio do Sistema de Identificação de Animais Domésticos compõem um Banco de Dados que auxiliará governos e instituições na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas que visem melhorar a relação homem-animal-ambiente.
COMO REALIZAR UMA CONSULTA PÚBLICA?
Para consultar se um animal está cadastrado no Programa Meu Amigo Pet, basta digitar o número do microchip no campo indicado e clicar em "consultar animal".
Perguntas Frequentes
RESPOSTA: Trata-se de um sistema informatizado, acessível por meio da rede mundial de computadores, que possibilita ao Município promover o registro de cães e gatos e de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal.
RESPOSTA: Os dados registrados por meio do Sistema será ferramenta para os municípios executarem a gestão da fauna doméstica em seu território, nos termos da Lei Estadual nº 21.979/16, e também auxiliará os governos e instituições na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas e ações que visem a melhoraria da relação homem-animal-ambiente.
RESPOSTA: Servidores do Município.
RESPOSTA: O Sistema de Cadastro de Animais possui a funcionalidade "Consultas públicas", que possibilita que qualquer cidadão visualize o registro do animal, bastando, para isso, que tenha em mãos o número de um microchip previamente registrado junto ao sistema. Os gestores municipais terão acesso a informação de todos os animais microchipados e cadastrados no sistema no seu município, podendo acessar a todos os cadastros realizados pelo usuário municipal.
RESPOSTA: Sim, todo cão e gato que for castrado pelos projetos de políticas públicas de manejo populacional municipal deverão ser microchipados e posteriormente registrados no Programa Meu Amigo Pet.
RESPOSTA: Sim, é desejável que o óbito seja comunicado ao servidor municipal responsável pelo registro dos animais.
Contato
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Prefeitura Municipal de João Pinheiro
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Praça Coronel Hermógenes, 60 – Centro
João Pinheiro – MG - 38770-000 - (38) 3361-1900 – Novo Número
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Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro
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Rua Tadeu Oliveira Cunha, 1030 – Alvorada
João Pinheiro – MG - 38770-000 - (38) 3361-0467
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Vigilância em Saúde - Setor de Zoonoses
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Rua Vicente Antônio de Souza, 705 - Mangabeiras
João Pinheiro – MG - 38770-000 - (38) 3361-0441